Neste domingo (19), comemora-se 14 anos de implantação da Lei nº 11.705/08, mais conhecida como Lei Seca, que dispõe sobre a inibição do consumo de bebida alcoólica por condutores de veículos, objetivando reduzir os acidentes de trânsito ocasionados em decorrência dos efeitos do consumo do álcool. A Operação Lei Seca é realizada em todo o país com ações de educação e fiscalização para salvar vidas.

O álcool é considerado pela Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet) como um dos principais fatores que alteram a percepção de risco de condutores de veículos, tornando a capacidade de tomada de decisão do motorista até duas vezes mais lenta em uma situação de emergência. A direção após o consumo de bebida alcoólica tem sido um fator comum em acidentes graves em todo o Maranhão e a conscientização dos condutores pode ser a solução para a redução dos impactos destes sinistros.

Neste sentido, o Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) criou o Ciclo da Lei Seca, que envolve ações permanentes de conscientização e fiscalização por meio de blitzes fiscalizatórias e distribuições de materiais informativos, visando conscientizar condutores sobre a responsabilidade de cada um no trânsito. Nas operações, os veículos que trafegam pelas vias são parados para verificação e a principal preocupação dos agentes é detectar o consumo de álcool pelos condutores por meio do teste do bafômetro.

“Em vigor há 14 anos, a Lei Seca vem, por meio de importantes profissionais, conscientizando os motoristas sobre uma condução mais responsável. É importante frisar que, em maio deste ano, o Supremo Tribunal Federal manteve a norma exatamente como ela é, com o objetivo de proteger a coletividade e o direito à vida. O Detran realiza, constantemente, ações no âmbito da Lei Seca, em parceria com o Batalhão de Polícia Rodoviária, em todo o estado. Em períodos festivos, elas são intensificadas para que os condutores cumpram a lei”, destacou o diretor-geral do Detran-MA, Hewerton Pereira.


Projetos

No ciclo da Lei Seca, o Detran-MA promove importantes projetos, como:

- Blitz Se Liga Na Via: consiste na realização de blitz educativa durante o período de maior deslocamento dos condutores aos locais com índices maiores de consumo de bebida alcoólica, como bares, praias, festas e restaurantes.

- Direção Certa: promoção de abordagens educativas em determinados locais, com o propósito de conscientizar sobre os riscos de dirigir após a ingestão de bebida alcoólica. 

- Operação de Fiscalização: realização de blitz de fiscalização, tendo os policiais militares como agentes da autoridade de trânsito. Este processo tem caráter preventivo; porém, aos abordados cometendo infração prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), são aplicadas medidas administrativas e penalidades conforme dispõe o código.

Operação Lei Seca

O Detran-MA, através da Coordenação de Educação para o Trânsito e em parceria com o Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRV), vem intensificando, neste mês de junho, ações da Operação Lei Seca em São Luís. Na noite deste sábado (18), na Av. dos Holandeses, em frente à Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio-MA), ocorreu mais uma Operação Lei Seca.

Ao todo, foram realizados 165 abordagens a veículos, 139 testes de etilômetro e 53 pessoas foram autuadas por infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), como dirigir sob influência de álcool, recusar-se a ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa, dirigir sem possuir CNH/PPD/ACC, entre outras.

A ação também visa conscientizar condutores em relação aos riscos da combinação entre álcool e condução veicular. Para isso, as operações contam com equipes da Coordenação de Educação para o Trânsito, que promovem conversas com os condutores e distribuem materiais informativos sobre a Lei Seca.

Penalidades

A recusa do teste de etilômetro é infração gravíssima e incorre nas mesmas penalidades de quem foi flagrado dirigindo sob influência de álcool: multa de R$ 2.934,70 e suspensão do direito de dirigir por 12 meses. 

Detran nos arraias

O Detran-MA, através da Coordenação de Educação para o Trânsito, está presente também nos arraiais de São Luís. Na noite deste sábado (18), foram promovidas ações do Projeto Direção Certa nos arraiais da Vila Palmeira, Pertinho de Você e do Ipem.

Durante as abordagens educativas, os educadores conscientizaram e alertaram os festejantes sobre o perigo da junção do álcool e direção e a importância de ter práticas seguras no trânsito.

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